Aumentando impostos no Brasil: necessidade, escolhas e desinteligência
Há anos se diz o que viria a ser inevitável: sem reduzir o custo da máquina, mais impostos serão necessários.
Em outras palavras: quebraram o Brasil.
Anunciam-se hoje aumentos de impostos, PIS, COFINS, etc. mas também algo acontecerá com o imposto sobre doação e herança (chamado ITCD em MG). Deve chegar a 12%, pulando muito para cima se avaliada a situação atual, com divisão para federação e estados, buscando melhorar um pouco as contas desses dois (refresco passageiro, prá "inglês ver"). O custeio corrente tem matado as unidades da federação, incapazes, no geral, de investirem em melhorias ou mesmo na manutenção de serviços básicos..
O tal ITCD (vários estados usam nomenclatura parecida a essa) é um imposto chato, antipático, difícil de cobrar e cuja arrecadação, segundo estudos da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, não vale o esforço.
Eu já tinha descrito minha visão algum tempo atrás sobre impostos nesse POST, que teve uma boa leitura à época. Ainda está valendo.
Vejamos a lista da OCDE para países que cobram imposto sobre doação e herança, antes de partir prá uma análise curta:
Ou seja, 15 países cobram ZERO imposto de doação e herança. Não são países miseráveis. São países que entenderam, segundo análises que consultei, que a cobrança desses impostos tende mais a ser populista que efetiva.
Os 40% dos Estados Unidos parecem ser uma imensidão, exagero total, mas quando se vê os detalhes, não é bem assim, começando pela isenção para doações e heranças abaixo de 2,1 milhão de dólares... Para quem fica acima disso há bons planejamentos tributários, o que torna o tal 40% uma quimera.
No Brasil, insiste-se em aplicar esse imposto.
Os estados fizeram devassas ultimamente, após firmado convênio com a Receita Federal para verem quem tinha feito ou recebido doação e deixado de pagar ITCD. Foi bem alardeado na mídia, mas pouco se sabe dos resultados efetivos.
Sabe-se que o custo para cobrar, calcular e receber esses impostos é altíssimo, típico de máquinas estatais ineficientes onde burocratas criam problemas para produzirem soluções caras em busca de justificativas para seus salários e a própria permanência.
Como eu havia dito no post referenciado acima (basta clicar para ler), o Brasil taxa demais as empresas, os empregados e muito pouco as pessoas físicas que recebem dividendos e renda (ou seja, renda ativa ou passiva sem vínculo trabalhista).
Se fosse realmente para solucionar a coisa, bastava o governo reduzir drasticamente os impostos das empresas e pegar pesado com pessoas físicas, por faixas de renda, taxando até 50% como se faz em boa parte dos países da OCDE. O que se quer é empresas ricas, não pessoas, pois empresas ficam, pessoas somem.
Isso estimularia o emprego e desataria o nó da economia brasileira para haver mais investimento.
A compensação viria do imposto sobre dividendos, que são os lucros das empresas distribuídos a seus donos, e que no Brasil são invariavelmente pessoas físicas.
Assim sendo, todo mundo que hoje burla a legislação trabalhista virando pessoa jurídica para engordar um pouco mais a conta, numa simulação fraudulenta entre empregado e empregador, poderia virar empregado, pois seria menos tributado.
Além disso, taxar dividendos e aliviar impostos de empresas estimularia mais mudanças trabalhistas, tornando o assunto terceirização (tratado nesse post, que te recomendo ler) em algo menos importante, pois hoje ele apenas serve devido à distorção fiscal brasileira.
Mas o Brasil quer mudar? Aquele bem informado, sim, quer mudar.
Os DONOS do Brasil não querem mudar... e veja por quê:
Como país dos empresários, esses desejam manter a tributação das empresas nas alturas, para sonegarem ou acessarem favores incríveis como o absurdo REFIS (único esquema de anistia fiscal gigante jamais visto no mundo, em época de paz), evitando serem tributados na pessoa física, onde estão ricos.
E olha que isso não é papo de comunista. Não sou comunista e estou diametralmente oposto a isso. Sou capitalista, com senso social, mas como ser-pensante-não-puxa-saco-de-poderosos entendo que o estado precisa ter dinheiro, arrecadar, desde que com justiça.
Justiça fiscal não existe no Brasil, posto que permanece o país das oligarquias. Justiça fiscal é distributiva: tira de quem tem em excesso e ajuda a quem não consegue fechar as contas, além de bancar o estado. Cada um contribui com o que pode.
No Brasil não é assim...
Empregado e empregador pagam uma baba de encargo trabalhista. Além disso a empresa paga também dezenas de impostos e em algumas situações (aliás, muitas) é melhor sonegar, corromper o fiscal, arranjar um contador inventivo (aliás, o próprio governo petista foi inventivo nas contas, dando o grande exemplo de que conta não se faz, se manipula) e ao final, arranjar um bom advogado para defender e esperar, eventualmente, uma anistia, um REFIS ou dar em penhora uma fazenda no interior do Acre que não existe e ficar tudo por isso mesmo...
Já o empresário, recebe livrezinho seu dividendo, não paga imposto algum (pois já foi tributado na empresa...) e assim pode viver com tributação efetiva, de menos de 12% independentemente do valor (do real ao bilhão).
Essa injustiça fiscal, ao meu ver, é a base da desarmonia brasileira, que obriga a todos (até a cabeleireira da esquina) a montar empresa para receber dividendos livres de imposto, ao invés de assumir o que é: profissional autônoma. A pessoa não faz isso porque sabe que vai pagar tanto imposto que é melhor montar uma PJ, ter CNPJ, receber lucros e ficar super-irregular, "legalmente".
A melhor política fiscal advogada por países que tem tecnologia de arrecadação como o Brasil (que é um país avançadíssimo em programas de arrecadação, sistemas de informática, técnicos, etc.) é taxar mais o indivíduo e menos a empresa.
No Brasil é o contrário.
Daí o país ter os percentuais de lucro maiores do mundo por negócio. É claro: paga ao empregado uma miséria, sonega imposto na empresa (para ser anistiado quanto maior o furto) e recebe livrezinho o dinheiro na pessoa física, não devendo mais nada.
Empresários (sérios, faltou dizer) do Brasil: uni-vos.
Advogai pela mudança no sistema tributário.
Advogai pelo fim do ITCD.
Advogai pela simplificação tributária das empresas.
Advogai pelo fim da isenção de imposto sobre dividendos.
Advogai pela racionalidade e justiça social.
Aí sim viverão num país com futuro, pois a manter-se como está, com tanta distorção, reforçada por tributação errada e excessiva no lugar errado, continuarão vivendo ricos (aqueles que sobrevivem e entendem bem o esquema), mas blindados...
Em outras palavras: quebraram o Brasil.
Anunciam-se hoje aumentos de impostos, PIS, COFINS, etc. mas também algo acontecerá com o imposto sobre doação e herança (chamado ITCD em MG). Deve chegar a 12%, pulando muito para cima se avaliada a situação atual, com divisão para federação e estados, buscando melhorar um pouco as contas desses dois (refresco passageiro, prá "inglês ver"). O custeio corrente tem matado as unidades da federação, incapazes, no geral, de investirem em melhorias ou mesmo na manutenção de serviços básicos..
O tal ITCD (vários estados usam nomenclatura parecida a essa) é um imposto chato, antipático, difícil de cobrar e cuja arrecadação, segundo estudos da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, não vale o esforço.
Eu já tinha descrito minha visão algum tempo atrás sobre impostos nesse POST, que teve uma boa leitura à época. Ainda está valendo.
Vejamos a lista da OCDE para países que cobram imposto sobre doação e herança, antes de partir prá uma análise curta:
Ranking
|
Country
|
Tax Rate
|
1
|
Japan
|
55%
|
2
|
South Korea
|
50%
|
3
|
France
|
45%
|
4
|
United Kingdom
|
40%
|
4
|
United States
|
40%
|
6
|
Spain
|
34%
|
7
|
Ireland
|
33%
|
8
|
Belgium
|
30%
|
8
|
Germany
|
30%
|
10
|
Chile
|
25%
|
11
|
Greece
|
20%
|
11
|
Netherlands
|
20%
|
13
|
Finland
|
19%
|
14
|
Denmark
|
15%
|
15
|
Iceland
|
10%
|
15
|
Turkey
|
10%
|
17
|
Poland
|
7%
|
17
|
Switzerland[1]
|
7%
|
19
|
Italy
|
4%
|
20
|
Luxembourg[2]
|
0%
|
20
|
Serbia
|
0%
|
20
|
Slovenia
|
0%
|
20
|
Australia
|
0%
|
20
|
Austria
|
0%
|
20
|
Canada
|
0%
|
20
|
Estonia
|
0%
|
20
|
Israel
|
0%
|
20
|
Mexico
|
0%
|
20
|
New Zealand
|
0%
|
20
|
Norway
|
0%
|
20
|
Portugal
|
0%
|
20
|
Slovak Republic
|
0%
|
20
|
Sweden
|
0%
|
20
|
Hungary[3]
|
0%
|
OECD Simple Average
|
15%
|
Ou seja, 15 países cobram ZERO imposto de doação e herança. Não são países miseráveis. São países que entenderam, segundo análises que consultei, que a cobrança desses impostos tende mais a ser populista que efetiva.
Os 40% dos Estados Unidos parecem ser uma imensidão, exagero total, mas quando se vê os detalhes, não é bem assim, começando pela isenção para doações e heranças abaixo de 2,1 milhão de dólares... Para quem fica acima disso há bons planejamentos tributários, o que torna o tal 40% uma quimera.
No Brasil, insiste-se em aplicar esse imposto.
Os estados fizeram devassas ultimamente, após firmado convênio com a Receita Federal para verem quem tinha feito ou recebido doação e deixado de pagar ITCD. Foi bem alardeado na mídia, mas pouco se sabe dos resultados efetivos.
Sabe-se que o custo para cobrar, calcular e receber esses impostos é altíssimo, típico de máquinas estatais ineficientes onde burocratas criam problemas para produzirem soluções caras em busca de justificativas para seus salários e a própria permanência.
Como eu havia dito no post referenciado acima (basta clicar para ler), o Brasil taxa demais as empresas, os empregados e muito pouco as pessoas físicas que recebem dividendos e renda (ou seja, renda ativa ou passiva sem vínculo trabalhista).
Se fosse realmente para solucionar a coisa, bastava o governo reduzir drasticamente os impostos das empresas e pegar pesado com pessoas físicas, por faixas de renda, taxando até 50% como se faz em boa parte dos países da OCDE. O que se quer é empresas ricas, não pessoas, pois empresas ficam, pessoas somem.
Isso estimularia o emprego e desataria o nó da economia brasileira para haver mais investimento.
A compensação viria do imposto sobre dividendos, que são os lucros das empresas distribuídos a seus donos, e que no Brasil são invariavelmente pessoas físicas.
Assim sendo, todo mundo que hoje burla a legislação trabalhista virando pessoa jurídica para engordar um pouco mais a conta, numa simulação fraudulenta entre empregado e empregador, poderia virar empregado, pois seria menos tributado.
Além disso, taxar dividendos e aliviar impostos de empresas estimularia mais mudanças trabalhistas, tornando o assunto terceirização (tratado nesse post, que te recomendo ler) em algo menos importante, pois hoje ele apenas serve devido à distorção fiscal brasileira.
Mas o Brasil quer mudar? Aquele bem informado, sim, quer mudar.
Os DONOS do Brasil não querem mudar... e veja por quê:
Como país dos empresários, esses desejam manter a tributação das empresas nas alturas, para sonegarem ou acessarem favores incríveis como o absurdo REFIS (único esquema de anistia fiscal gigante jamais visto no mundo, em época de paz), evitando serem tributados na pessoa física, onde estão ricos.
E olha que isso não é papo de comunista. Não sou comunista e estou diametralmente oposto a isso. Sou capitalista, com senso social, mas como ser-pensante-não-puxa-saco-de-poderosos entendo que o estado precisa ter dinheiro, arrecadar, desde que com justiça.
Justiça fiscal não existe no Brasil, posto que permanece o país das oligarquias. Justiça fiscal é distributiva: tira de quem tem em excesso e ajuda a quem não consegue fechar as contas, além de bancar o estado. Cada um contribui com o que pode.
No Brasil não é assim...
Empregado e empregador pagam uma baba de encargo trabalhista. Além disso a empresa paga também dezenas de impostos e em algumas situações (aliás, muitas) é melhor sonegar, corromper o fiscal, arranjar um contador inventivo (aliás, o próprio governo petista foi inventivo nas contas, dando o grande exemplo de que conta não se faz, se manipula) e ao final, arranjar um bom advogado para defender e esperar, eventualmente, uma anistia, um REFIS ou dar em penhora uma fazenda no interior do Acre que não existe e ficar tudo por isso mesmo...
Já o empresário, recebe livrezinho seu dividendo, não paga imposto algum (pois já foi tributado na empresa...) e assim pode viver com tributação efetiva, de menos de 12% independentemente do valor (do real ao bilhão).
Essa injustiça fiscal, ao meu ver, é a base da desarmonia brasileira, que obriga a todos (até a cabeleireira da esquina) a montar empresa para receber dividendos livres de imposto, ao invés de assumir o que é: profissional autônoma. A pessoa não faz isso porque sabe que vai pagar tanto imposto que é melhor montar uma PJ, ter CNPJ, receber lucros e ficar super-irregular, "legalmente".
A melhor política fiscal advogada por países que tem tecnologia de arrecadação como o Brasil (que é um país avançadíssimo em programas de arrecadação, sistemas de informática, técnicos, etc.) é taxar mais o indivíduo e menos a empresa.
No Brasil é o contrário.
Daí o país ter os percentuais de lucro maiores do mundo por negócio. É claro: paga ao empregado uma miséria, sonega imposto na empresa (para ser anistiado quanto maior o furto) e recebe livrezinho o dinheiro na pessoa física, não devendo mais nada.
Empresários (sérios, faltou dizer) do Brasil: uni-vos.
Advogai pela mudança no sistema tributário.
Advogai pelo fim do ITCD.
Advogai pela simplificação tributária das empresas.
Advogai pelo fim da isenção de imposto sobre dividendos.
Advogai pela racionalidade e justiça social.
Aí sim viverão num país com futuro, pois a manter-se como está, com tanta distorção, reforçada por tributação errada e excessiva no lugar errado, continuarão vivendo ricos (aqueles que sobrevivem e entendem bem o esquema), mas blindados...
