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Mostrando postagens de novembro 10, 2013

Mensaleiros presos

A farta documentação e ampla argumentação do processo conduzido sob holofote e forte pressão popular, com foi o do Mensalão, culminou finalmente na prisão de diversos envolvidos. Operadores diretos foram presos, alguns com penas severas, criando um precedente que quebra paradigmas. Um problema sério que vejo é o juízo de exceção. O fato de o STF ser o último tribunal, ser a primeira e última instância em casos envolvendo políticos é um sério problema. Esse tal foro privilegiado na verdade foi uma burrice instituída pelos políticos, e talvez deva ser a primeira vítima de uma reforma constitucional ou PEC. Deve acabar o foro privilegiado. Todos são cidadãos e devem ser julgados conforme todos os cidadãos. Essa de ministro ou político ter foro especial é uma aberração brasileira. Pode inclusive ter causado injustiças no caso do Mensalão... Mais que a simbólica prisão de quem atuou criminosamente e foi condenado por um colegiado conduzido pelos maiores representantes da magistratura br

Promovendo o federalismo no Brasil

Segue abaixo texto publicado no JORNAL ESTADO DE MINAS  na data de hoje: Pelo ensino jurídico federativo Promovendo o desenvolvimento e oxigenação de seus membros para melhor defenderem o público e o estado de direito, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, celebrou em outubro último um convênio com a Ordem dos Advogados de Montreal, situada no Canadá. As duas entidades passaram a ter um quadro institucional para trocarem tecnologia sobre o profissional do direito em locais geograficamente longínquos, mas culturalmente próximos. Neste momento grave, em que o Brasil esgota o modelo de poder central   e fala do novo federalismo, a troca de experiências com advogados de Montreal é fundamental e animadora. O Canadá tem um PIB pouco menor que o brasileiro, produzido por apenas 33 milhões de habitantes. Seu poder não é central e a origem do sucesso econômico e social reside no federalismo articulado e forte, marcando a independência política, social e financeira