Um blog Polar sobre Assuntos Quentes

 A abstenção dos eleitores é um fenômeno crescente mundo afora, nas democracias. Não precisa fazer estudos complexos, caros e inflados de doutores e especialistas para se entender o fenômeno do absenteísmo por dois ângulos simples: um é operacional , de governança, o outro é efetivamente democrático , ou melhor, é o déficit democrático .  GOVERNANÇA Do ponto de vista operacional , o conceito da eficiência, reputado falaciosamente como de origem exclusivamente privada, invadiu a administração pública. Países democráticos, em geral, construíram um sistema gerencial público que atende razoavelmente as demandas mais prementes das populações. Isso cria um sentimento de que, independentemente do governante, as coisas vão funcionar mais ou menos da mesma forma. E mais: os problemas crônicos que existem, independentemente das promessas de candidatos, não serão resolvidos por quem quer que seja. Como exemplo dessa afirmativa, cito alguns problemas localizados, identificados, jamais res...

Para muitos, passou desapercebida a publicação da lei sobre a  participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública. Acho que é um grande avanço , pois ainda que o Código do Consumidor previsse aplicar-se ao consumo de serviços públicos, faltava algo objetivo para reger a relação consumidor de serviços públicos e o estado brasileiro. A modernização do estado brasileiro é uma necessidade, inclusive para progressivamente fazer desaparecer o que me parece a melhor representação do terceiro-mundismo: os despachantes. O cidadão precisar de um intermediário para obter serviços públicos, para mim, é um sinal acintoso de ineficiência. A lei vem para melhorar essa relação, portanto, didadicamente vou transcrever seus pontos mais importantes: DEVERES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Será promovida a adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos obse...