Ativismo Judicial, codinome da ditadura da toga
Transcrição do Editorial publicado nessa data pelo jornal GAZETA DO POVO com título: BARROSO CONFESSA O ATIVISMO JUDICIAL Em 12 de outubro, participando de um evento bancado por empresários brasileiros em Roma, o presidente do STF, Luis R. Barroso , chamou a ideia de que existe “um grande nível de ativismo judicial ” de “mito” que ele “gostaria de desfazer”. Um mês e meio depois, ao abrir o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, o mesmo Barroso deixou escapar, com ares de magnanimidade, a confissão de que o ativismo judicial é bastante real. “O tribunal aguardou, por um período bastante razoável, a sobrevinda de legislação por parte do Poder Legislativo. Não ocorrendo, chegou a hora de decidirmos essa matéria”, afirmou. Não poderia haver definição melhor de ativismo judicial, vinda da boca de um dos seus principais defensores. Afinal, de que “sobrevinda de legislação” estaria Barroso falando, já que o Marco Civil da Internet existe desde 2014? N...