ADPF 334 - fim da prisão especial para diplomados: início do fim da impunidade parlamentar?
Festejo o ajuizamento pela PGR (Procuradoria Geral da República) da Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional 334 que repudia o inciso VII do artigo 295 do Código de Processo Penal brasileiro.
Diz o texto combatido pela PGR:
A notícia está em vários blogs jurídicos, como NESTE.
Eu venho batendo nessa tecla há décadas, quando em minhas aulas sobre o sistema jurídico brasileiro explico aos ouvintes/estudantes que o Brasil divide-se em classes sociais até mesmo na hora da prisão. Europeus e norte-americanos ficam azuis ao ouvirem que existe esse dispositivo legal, beneficiando gente diplomada a ir para uma cadeia melhor que gente sem diploma... Na verdade, meus alunos sempre me diziam: deveria ser o contrário! Diplomados possuem muito melhor ciência do crime que cometeram, portanto deveriam ir para cadeia PIOR que aqueles sem diploma. Sempre concordo com esse raciocínio, pois realmente é essa a realidade.
O Brasil é um país ainda dominado por oligarcas. Os novos-ricos e novos-poderosos sonham em tornar-se oligarcas, como ocorreu, sabemos bem, com Lula, Dilma, José Dirceu, que viraram Sinhozinhos Malta, pequenos ACM's, Sarneys e Collors... o mais podre da política e do poder no Brasil.
Encerrar o privilégio de diplomados, tratando todos os brasileiros como iguais, especialmente na hora de irem para a cadeira, fará com que melhorem-se as condições carcerárias. Além disso, gerará medo a malfeitores estudados que arquitetam crimes (se bem que, pelo que assistimos em tempos de Petrolão, é de arrepiar qualquer um a crença na impunidade ainda persistente).
Seria esse o passo inicial para o fim da IMPUNIDADE PARLAMENTAR, representada pelo FORO PRIVILEGIADO, que tanto trava o Brasil?
Sou otimista.
Acho que essa ação será ganha no STF, que os Ministros enterrarão a prisão especial para diplomados e um movimento igualitário exigirá, na reforma política, o fim do FORO PRIVILEGIADO.
Só assim políticos serão julgados por juízes comuns e não por Ministros do STF, como qualquer pessoa. Passarão então a compreender que são gente comum e não uma classe à parte. Entenderão que devem dar o exemplo de probidade e humildade no exercício de mandatos.
O fim de privilégios, pela via legal, pela via da IGUALDADE, é o único caminho possível para a maturidade democrática brasileira. Chega tarde, mas chega bem.
Tomara que o STF acabe com o inciso do CPP acima e que a mídia caia encima, promovendo um movimento para o FIM DO FORO PRIVILEGIADO. Aí o Brasil poderá deixar essa vergonha de políticos serem pessoas especiais para trás.
E aí político vai ver que a vida mansa terá acabado...para o bem do cidadão.
Façamos figa!
Diz o texto combatido pela PGR:
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:
VII - os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República;
A notícia está em vários blogs jurídicos, como NESTE.
Eu venho batendo nessa tecla há décadas, quando em minhas aulas sobre o sistema jurídico brasileiro explico aos ouvintes/estudantes que o Brasil divide-se em classes sociais até mesmo na hora da prisão. Europeus e norte-americanos ficam azuis ao ouvirem que existe esse dispositivo legal, beneficiando gente diplomada a ir para uma cadeia melhor que gente sem diploma... Na verdade, meus alunos sempre me diziam: deveria ser o contrário! Diplomados possuem muito melhor ciência do crime que cometeram, portanto deveriam ir para cadeia PIOR que aqueles sem diploma. Sempre concordo com esse raciocínio, pois realmente é essa a realidade.
O Brasil é um país ainda dominado por oligarcas. Os novos-ricos e novos-poderosos sonham em tornar-se oligarcas, como ocorreu, sabemos bem, com Lula, Dilma, José Dirceu, que viraram Sinhozinhos Malta, pequenos ACM's, Sarneys e Collors... o mais podre da política e do poder no Brasil.
Encerrar o privilégio de diplomados, tratando todos os brasileiros como iguais, especialmente na hora de irem para a cadeira, fará com que melhorem-se as condições carcerárias. Além disso, gerará medo a malfeitores estudados que arquitetam crimes (se bem que, pelo que assistimos em tempos de Petrolão, é de arrepiar qualquer um a crença na impunidade ainda persistente).
Seria esse o passo inicial para o fim da IMPUNIDADE PARLAMENTAR, representada pelo FORO PRIVILEGIADO, que tanto trava o Brasil?
Sou otimista.
Acho que essa ação será ganha no STF, que os Ministros enterrarão a prisão especial para diplomados e um movimento igualitário exigirá, na reforma política, o fim do FORO PRIVILEGIADO.
Só assim políticos serão julgados por juízes comuns e não por Ministros do STF, como qualquer pessoa. Passarão então a compreender que são gente comum e não uma classe à parte. Entenderão que devem dar o exemplo de probidade e humildade no exercício de mandatos.
O fim de privilégios, pela via legal, pela via da IGUALDADE, é o único caminho possível para a maturidade democrática brasileira. Chega tarde, mas chega bem.
Tomara que o STF acabe com o inciso do CPP acima e que a mídia caia encima, promovendo um movimento para o FIM DO FORO PRIVILEGIADO. Aí o Brasil poderá deixar essa vergonha de políticos serem pessoas especiais para trás.
E aí político vai ver que a vida mansa terá acabado...para o bem do cidadão.
Façamos figa!
