Supremo Tribunal Federal do Brasil necessita profunda reforma
STF não passa no seu teste de integridade
(transcrição)
Por Conrado Hübner Mendes “Se alguém produzisse relatório periódico do colapso ético da conduta de ministros do STF, as últimas semanas não decepcionariam. Os episódios não repercutiram porque a magistocracia, no final, vence pelo cansaço. Se essa é das leis mais estáveis da história do patrimonialismo brasileiro, difícil manter motivação para lutar contra ela. Gilmar Mendes reconduziu, por liminar monocrática, presidente da CBF ao cargo. Há duas semanas, votou pela manutenção da decisão. O IDP, empresa da qual o ministro é sócio, e que organiza encontros político-advocatício-empresariais, gere operação lucrativa da "CBF Academy". Se você fizer curso na "Academy", parte do recurso vai para o IDP. Honrosamente, Barroso e Fux se declararam suspeitos no caso da CBF. Mas Fux, menos honrosamente, ao lado de seu filho advogado, participou do "Forbes Power Dinner", sediado na casa de sócio do "Nelson Wilians Group" em Brasília. Barroso foi ao "II Fórum Esfera Internacional", em Roma, cujos patrocinadores, na sua totalidade, têm casos no STF. Na palestra, disse: "Temos ainda no Brasil um problema atávico, que é essa má divisão entre o espaço público e o espaço privado". Não se deu conta da saborosa contradição performativa, pois ele, ali naquele pódio, corporifica exemplarmente a confusão que suas palavras criticam. Toffoli também estava lá.
O STF anunciou, em 2021, um "Programa de Integridade" (Resolução 757). Quis "prevenir desvios éticos" e promover "princípios e normas éticas comuns que sustentam e priorizam o interesse público sobre os interesses privados". Anunciou intenção de combater ilícitos como o nepotismo e o conflito de interesses. Criou até "Comitê de Gestão da Integridade".
Em julho de 2024, o STF lançou "Plano de Integridade 2024-2025". O documento é propositivo, ressalta valores da transparência, integridade e responsabilidade, apresenta a "cadeia de valor do STF" e descreve atividades que almejam "agregar valor aos seus produtos". Não sei bem o que significa "agregar valor" ao STF, mas intuo que deve ter a ver com a curiosa menção feita pelo documento a um "Código de Ética do STF".
Se você procurar, descobrirá que, na verdade, a menção era ao "Código de Ética dos Servidores do STF", de 2020 (Resolução 711). Servidores, não ministros, se é que você entende a distinção.
Esse código define que o tribunal "reclama elevados padrões de conduta ética", assume compromissos de "evitar situações conflitantes com suas responsabilidades profissionais", de "abster-se de realizar atividade de interesse pessoal no horário de expediente", "atentar para que atos da vida particular não comprometam o exercício de suas atribuições". Veda "valer-se do cargo para obter favores, benesses e vantagens indevidas para si ou para outrem". E cria uma Comissão de Ética.
A "governança" do STF ignora condutas de ministros, seus conflitos de interesse, as restrições a mimos e hospitalidades, o dever de transparência etc. Não passa no teste de integridade da CGU.
Parece piada, mas é juspornografia. O Brasil é o país da piada pronta, diz o Zé Simão. Ministros do STF fazem da instituição do STF o tribunal da pornografia pronta. Vem malhar na JusPorn Academy e festejar no JusPorn Dinner. O JusPorn Awards 2024 vem aí.”
