Origem do seu Imposto - do bolso errado para pessoas erradas

Estamos em tempos de "acordar" para a realidade da Administração Pública Brasileira.

Quando tudo está às Mil Maravilhas, o cidadão pouco se sensibiliza para o "como e quem" gere o dinheiro que deixa nos cofres públicos, ano-entra-ano-sai. 

Em época de penúria, como agora, é importante acordar, conhecer para, eventualmente, reagir.

Meu post de hoje visa exatamente isso: informar, alertar e... fazer REAGIR.

Começo com o quadro abaixo, que é a origem da arrecadação federal projetada para 2016. Em seguida, farei um roteiro de leitura e a correlação com a realidade social e econômica brasileira, para ao final dizer, categoricamente: ESTÁ TUDO MUITO ERRADO.

Vamos lá com o quadro primeiro:



Esse quadro foi bem mexido nos últimos dias, emendado, etc. pois a receita projetada é baseada na atividade econômica e ela não anda nada boa.

O Brasil precisa se financiar. Para bancar serviços públicos, é claro que o cidadão tem que pagar impostos, caso contrário voltaríamos à selvageria da Idade da Pedra.

Os impostos e contribuições acima (assunto chatíssimo, desagradável para qualquer mortal, inclusive advogados) formam o manicômio tributário que é o Brasil. Nem preciso dizer que países desenvolvidos não possuem essa salada de impostos e a complexidade de cálculo que faz do Brasil o Campeão Mundial em tempo gasto para gerir impostos e autuações fiscais.

Escolhi alguns impostos que ajudam a demonstrar minha tese.

Vou transcrever o valor total de cada um projetado para 2016, para você entender meu raciocínio que se seguirá:

IMPOSTO SOBRE RENDA
PESSOA FÍSICA ....................R$ 48 Bilhões
PESSOA JURÍDICA ................R$ 116 Bilhões
RETIDO NA FONTE
RENDIMENTO DO TRABALHO...R$ 78 Bilhões
RENDIMENTO DO CAPITAL......R$ 60 Bilhões

IOF (sobre Operações Financeiras)..R$ 36 Bilhões

CONFINS (para Seguridade Social)..R$ 216 Bilhões

CSLL (sobre Lucro Líquido)............R$ 67 Bilhões

ITR (Territorial Rural)...................R$ 1,3 Bilhões

OK, pode estar ficando complicado, mas vamos lá, pois precisamos destrinchar a coisa para explicar um dos motivos do atraso persistente brasileiro.

1. Vou começar pelo menor: ITR ou Imposto Territorial Rural.

Não sou produtor, nem oligarca rural. Nunca fui, nem ninguém da minha família foi. Segundo consta, o Brasil é um país majoritariamente urbano. 



A turma da minha geração, dos anos 1960, foi a última a nascer no Brasil rural. Daí em diante, como o gráfico acima demonstra (baseado no Censo do IBGE), quase a totalidade do povo brasileiro passou a morar na cidade.

A arrecadação de IPTU é o que mantém as cidades, e pouquíssimo ou nada se arrecada de imposto territorial rural. 

O Brasil tem um histórico problemático ligado às grandes propriedades rurais desde as Capitanias Hereditárias. Conflitos no campo marcam o passado do país, mas é tarde. 

O pessoal saiu do campo, da área rural e aqueles que são "assentados" hoje constituem minoria mobilizada fundamentalmente para manter o dinossáurico conflito de classes. 

MST e etc. são seres pré-históricos que baseiam suas ações e discurso em um país que acabou há 50 anos... apesar de versos e prosas românticos a respeito.



Ou seja: o campo está se profissionalizando, transformando-se em atividade empresarial no Brasil moderno.

Minha tese é a seguinte: o brasileiro subsidia o campo. 

Por quê arrecada-se tão pouco em ITR até hoje? 

Olhei e não achei nenhuma resposta convincente à minha pergunta (exceto que é uma ilha de privilégios, como sigo dizendo abaixo).

As alíquotas são ínfimas, daí a arrecadação indicada acima. Isso valoriza demais as terras, compradas por grupos empresariais que inteligentemente identificaram essa falha no sistema. 

Êpa! Tem um porém: investidores compram depois de reforma agrária, muitas vezes "mancomunados" com "assentados", gente do MST, como já foi contado e versado em diversos artigos, livros, etc...

Tudo bem, eles investem, plantam, dão emprego e geram divisas ao país. Nada contra tornar o campo produtivo.

E além de transformarem o país em uma grande fazenda, exportam de tudo: soja, arroz, café, cana-de-açúcar (na forma de açúcar ou álcool), feijão, trigo, milho, aço oriundo de carvão de eucalipto e outras espécies reflorestadas, carne oriunda de pasto e insumos agrícolas engolidos pelos animais, etc.

Só fica complicado se considerarmos que recebem enormes subsídios governamentais e vivem num paraíso fiscal, pois se investir no campo é uma dádiva para o Brasil, os empresários que se aventuram nesse ramo importante podem estar perpetuando uma mentalidade oligárquica, exceção feita aos compelidos a serem competitivos no mercado nacional ou global (esses podem até ser a maioria e merecem medalhas).

Não se paga o imposto territorial rural que deveria se pagar. É ínfima a contribuição.

Ao invés de desapropriar e ter fiascos como esse, onde a reforma agrária (mais um setor contaminado pelo petismo e sua ladroagem) esse é um tema mal conduzido e nunca resolvido. O campo é um assunto desconhecido do brasileiro, que o banca.

Acho ser passada a hora de mudar a lógica, devendo-se tributar a propriedade rural, de acordo com sua atividade e destinação (produtiva, ambiental ou de lazer, nessas três classes para determinar alíquotas). 

Só assim poderemos dizer que esse assunto estará tratado.

Até lá, o circo MST, governo e empresas vai continuar. E continuará baratinho ter fazendão. 

A oligarquia agrária brasileira, atraso social por definição, continua impune e intocada, super-bem representada no Congresso... talvez por isso que esse assunto jamais será resolvido.

Estamos vendo cada vez mais empresas internacionais investindo na agricultura brasileira (sobre estrangeiros comprando terras rurais sugiro lerem isso e mais isso, além desse artigo antigo meu reproduzido nesse blog). Especialmente porque NÃO SE TRIBUTA a PROPRIEDADE RURAL.

Aos leitores fazendeiros, lamento, mas não podem continuar surfando nos contribuintes brasileiros...

2. Agora vamos ver quem paga ou deveria pagar mais imposto: empresas ou indivíduos?

Países que se desenvolveram muito acabaram por escolher tributar renda, não investimento.

Putz, alguém aí vai dizer: vem aí mais um neoliberal...

A esses digo: desarme o espírito um pouco e ponha-se a refletir.



Em toda a OCDE (clube dos países realmente ricos) os indivíduos pagam MUITO MAIS imposto que as empresas.

A razão é super-simples: quanto mais um indivíduo ganha, mais ele deve contribuir para a equalização e a distribuição da riqueza na coletividade com quem compartilha chão e teto. 

Tributar pouco o indivíduo é premiar o egoísmo, o individualismo, alienando aquele que tem sucesso e ganha muito.

Já a empresa precisa ser pouco ou nada tributada, pois ela nada mais faz que mobilizar capitais, permitindo a criação e circulação da riqueza. Não é à toa que na OCDE tributam-se muito pouco as empresas...

Veja então o Brasil:

Em 2016, apenas a União vai arrancar das empresas (por baixo, sem falar no IPI e Imposto de Importação) R$ 460 Bilhões !!!

Já das pessoas físicas, a União vai arrecadar R$ 126 Bilhões.

Não incluí aí o IOF, que majoritariamente é pago pelas empresas, (total R$ 36 Bilhões), mas como há pessoas que tomam dinheiro emprestado ou fazem câmbio, prá não dizerem que estou pegando no pé, não incluí no cálculo da carga aos negócios.

OU SEJA: Empresas pagam uma baba de impostos FEDERAIS (esqueçam ICMS, ISS e tantas outras taxas e impostos que incidem ainda em nível estadual e municipal, que ajudam mais ainda a destruir negócios).

No caso de empresários então, há vários que não pagam imposto algum, mesmo com rendimentos milionários. Dividendos no Brasil não pagam imposto (não gosto dos interlocutores nem da forma de abordagem dessa matéria, mas o assunto precisa voltar à pauta, combinada à lógica desse post. Notem que só Brasil e Estônia não tributam dividendos no mundo). Vivo no Canadá e a tributação dos lucros pagos aos acionistas em nada se confunde com o que as empresas pagaram (bem pouco). Recebeu dividendo? O acionista paga tributo pesado. Acho justíssimo.

Minha proposta é aliviar pesadamente as empresas dos impostos. Isso poderia transformar todo mundo em empreendedor. 

Agregado a isso, deveria haver (como há, mas tímido) estímulo pesado à criação de empregos. As empresas que mais empregam são as que mais pagam impostos hoje no Brasil. A seguridade social é um absurdo que recai sobre elas, e não totalmente sobre indivíduos, como deveria ser.

Eu faço a conta inversa: quanto mais uma empresa emprega, menos ela deveria pagar de impostos. Deveria até mesmo haver IMPOSTO ZERO para empresas que empregam um número elevadíssimo de gente... pois o que importa é a circulação de riqueza que proporcionam.

Já a Pessoa Física, deveria pagar MUITO imposto. 

Pasme então com o quadro abaixo:



Acho que já deu pro leitor entender meu ponto, né?

Dá para constatar que no Brasil está tudo invertido e errado.

O problema é que a desonestidade instituída no Congresso Brasileiro é tão grande, que ao verem um quadro como este acima, eles deverão dizer: 

- Ah, dá pro brasileiro pagar muito mais imposto!!!

Só que esquecem: o que é pago pelas empresas é repassado ao consumidor. 

Daí a gente ter os carros, as casas, as coisas e serviços mais caros do mundo, na relação com o poder de compra...

Ou seja: a conta tem que ser invertida: 

- Parem de taxar empresas, cobrem mais de pessoas físicas, com faixas que permitam efetivamente a contribuição na capacidade de cada um.

- Deixem as empresas trabalhar em paz, prosperarem, com mínima tributação.

Isso tudo pressupõe (claro, pois não acredito na falácia da Mão-Invisível) um estado funcional que supervisione e coíba os abusos decorrentes do poder econômico e posição dominante de grupos empresariais. Matéria, aliás, já prevista em diversos dispositivos legais republicanos aqui e acolá.

3. Capital e Crédito: jogando no lixo

O Brasil e o brasileiro precisam de dinheiro.

Precisam desesperadamente de dinheiro.

Só que se taxa muito o capital. Vejam abaixo o que vai ser arrecadado para 2016:

RENDIMENTO DO CAPITAL.........R$ 60 Bilhões

IOF (sobre Operações Financeiras)....R$ 36 Bilhões

Ganhar capital - ou prosperar - parece ser crime no Brasil. Não suporto essa caricatura boba sobre o brasileiro próspero e empreendedor.

Rendimento de capital significa INVESTIMENTO. Não conheço ninguém que investe para perder. Se, aliás, o leitor vir a conhecer, por favor me indique a pessoa, pois terei prazer em apresentar diversos negócios para perder milhões... para o meu bolso! Rsrsrsrs...

Se o investimento dá certo, cria empregos, etc. deve ser taxado? 

Sim, mas pouco, caso contrário, não conseguirá gerar mais investimento... Simples, né? 

Mas na cabeça do congressista brasileiro (e do governo que nunca consegue fechar as contas), ganhou dinheiro? É especulador: porrada nele!

E o IOF? Recai fundamentalmente sobre empréstimos e câmbio.

Ora, o brasileiro não tem dinheiro. E o governo petista fez a inclusão social... através da dívida! Bom demais, né? Estimulou o consumo, abriu as comportas dos bancos públicos inclusive com pedaladas ilegais, e agora o brasileiro se vê endividado... e para tomar empréstimo, dá-lhe IOF!

A perversão da coisa é ridícula. Em países desenvolvidos o crédito é pouquíssimo taxado, pois obviamente GERA EMPREGO, FAZ A RIQUEZA CIRCULAR. É o mesmo que usar a analogia do quebra-molas - item adorado pelas autoridades de trânsito brasileiras - onde você diminui a velocidade, mas destrói carros e atrapalha o trânsito, ao invés de criar medidas mais inteligentes de direcionamento do tráfego...

Caro leitor, não vou me alongar, pois as idéias que queria expor estão acima, quanto ao manicômio fiscal federal.

Há outras loucuras no Brasil, mas creio serem estas acima algumas que ajudam a perpetuar o ciclo da ineficiência, da burrice e do atraso brasileiros.

Não nutro a pretensão que as teses acima sejam fruto da unanimidade empírica ou acadêmica. 

Mas se a fórmula brasileira estivesse dando certo, eu não precisaria estar escrevendo isso, nem você se dando ao trabalho de ler, né?

Se puder, deixe uma notinha aqui prá acrescentar idéias a estas, bem como propostas, pois o debate é importante.







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