Um blog Polar sobre Assuntos Quentes

Ontem foi publicada uma decisão do Min. Alexandre de Moraes, do STF (também chamado de Supremo Tribunal do Moraes , conforme mídias da Casa Branca, que denuncia seus atos como ditatoriais) sobre o Imposto sobre Operações Financeiras - IOF. O Poder Executivo brasileiro tem poder para alterar alíquotas do IOF, para fins reguladores conforme legislação e jurisprudência (exame de casos pelos tribunais) em torno desse tributo. O tributo foi criado pelo Congresso Nacional, já que no Brasil teoricamente o Poder Executivo não poderia criar um imposto novo, autoritariamente. Por muito menos reis foram decapitados ou enforcados, tendo surgido a Magna Carta na Inglaterra séculos atrás, exatamente para retirar do soberano (atual executivo) o poder de tributar sem o povo ser ouvido... seria o famoso: "não há imposto sem representação". Diante do fracasso gerencial do atual governo brasileiro - que mergulha em escândalos de corrupção como o rombo de bilhões no INSS, desvios de milhões para...

La Soberanía Soy Jo Por André Marsiglia (transcrito desse link ) No Egito mameluco, as orações de 6ª feira proclamadas em nome do sultão e seu nome recitado nas mesquitas, diante das pessoas, mostrava que a soberania estava com ele, era ele. O mesmo se podia dizer do monarca absolutista francês Luís 14, quando proclamou “ L’État c’est moi ”. Séculos depois, na Alemanha nazista, o princípio ainda era o mesmo: a vontade do Führer era a lei. Toda a ordem jurídica derivava dele. A soberania era o líder. Quando observamos esses fenômenos, podemos perceber um traço constante: regimes autoritários não renunciam à ideia de soberania, ao contrário, reivindicam-na como fundamento de sua legitimidade. Toda arbitrariedade se justifica em nome de proteger a soberania. Toda censura é apresentada como defesa da ordem. Toda perseguição política se disfarça de zelo patriótico. Talvez possa ser essa uma boa forma de identificar ditaduras não declaradas: quando alguém, um órgão ou poder de Estado se ...

A nova obsessão dos leitores não é por histórias — é por validação Transcrito da Revista Bula, publicado em 11/07/2025 nesse link Por Carlos Willian Leite A literatura de hoje parece feita para não incomodar. Um livro bem aceito é aquele que poderia ser citado numa bio de aplicativo de namoro. Que passa no crivo da ética afetiva digital. Que jamais será responsabilizado por gatilhos. A grande virtude do texto, agora, é não machucar ninguém. O problema é que isso o impede de tocar em qualquer coisa real. O leitor sensível é o novo censor. Elegante, empático, atento ao sofrimento do mundo, mas com o dedo sempre no gatilho da denúncia. Ele não quer ler para sangrar; quer ler para se sentir bom. A literatura que o agrada não expõe feridas: cobre-as com frases reconfortantes, finais esperançosos, traumas superados em três capítulos. É uma literatura com cheiro de loja recém-inaugurada, onde tudo parece pronto para ser vendido e nenhum móvel tem lascas. O leitor sensível não quer ser confron...

Em qualquer combate militar, quando generais são competentes, responsáveis e bem treinados, antes do engajamento em batalha há salvos de advertência, trocando-se mensagens e dando opções para se evitar a iminente carnificina. Antigamente, as guerras transcorriam entre forças militares ou navais, não se estendendo a populações civis, na maioria das vezes. Isso explica como durante milênios cidades foram razoavelmente preservadas mundo afora, a despeito de guerras duras e longas. Ao viajarmos a países com civilizações antigas, como na Ásia ou Europa, encontramos estruturas urbanas milenares preservadas... bairros mesmo. Na Primeira Guerra Mundial, o ataque a populações em cidades era exceção, pois até então os generais em todas as forças armadas eram oriundos das altas classes dominantes, da nobreza, havendo um código ético de que guerra se fazia entre soldados, deixando inocentes de fora. O combate era majoritariamente corpo-a-corpo. Os tempos modernos vieram, grande parte das hostilid...

Para um asno andar, dizem que podem servir tanto uma cenoura, quanto um chicote. Se a motivação de pegar a cenoura não funcionar, então subjugar o animal irracional será a solução. Não é surpresa para ninguém minimamente acompanhando o Brasil, sobretudo desde 2016, que a alta burocracia impregnada de aparelhamento promovido pelos partidos de esquerda o levaria ao fundo do poço. Distantes do mérito, mas unidos na ideologia e no plano de enriquecimento pessoal, o país gerou milhares de Robin Hoods invertidos. Retiram recursos dos impostos para financiar-se uma máquina estatal ineficiente, corrupta, que ignora leis e a moral. O Brasil vem se vagabundizando há duas décadas em relação a quase tudo: a ideologia substituiu o trabalho. Decisões administrativas são motivadas por cálculos políticos, ao invés do bem-estar da população. A alta cúpula judiciária decide sobre conveniências políticas, ao invés de resignar-se a melhor interpretar a lei visando um ambiente de harmonia social e absolut...

O grande erro A reinvenção do delito de opinião, nos últimos anos, fez mal ao país Por Fernando Schüler "Muito já se escreveu a respeito daquela frase da ministra Cármen Lúcia sobre os “213 milhões de pequenos tiranos”. Acho que entendo o que ela quis dizer. Algo na linha: ninguém é bem dono de sua liberdade, então temos que regular. Está o.k., a liberdade de expressão é sempre regulada. Mesmo nos Estados Unidos, pátria da Primeira Emenda, há uma regra: ficam de fora discursos que geram um perigo “claro e imediato”. O que se protege são ideias, opiniões, ainda que bizarras ou “tirânicas”. E é aí que mora o problema. Se os cidadãos são de fato tiranos, então precisamos mesmo de um imenso Leviatã para dar conta da confusão. Agora com uma penca de big techs como tentáculos, fazendo o trabalho duro da censura, sob pena de responsabilização. Depois de anos amaldiçoando os algoritmos, quem sabe finalmente descobrimos que era exatamente de algoritmos que precisávamos. E com delegação ofi...

Parece que o STF, no Brasil, irá responsabilizar as plataformas pela publicação de opiniões e fatos de seus usuários, impondo a censura. É uma lástima. A justificativa que ouvi da Min. Carmen Lúcia foi: " a lei é de 2014, portanto não existia naquela época a possibilidade de alguém escrever, em um canto do mundo, um artigo com informações falsas acusando um presidente de um país (sic), e não haver como responsabilizar alguém ". Ou seja, se eu reiterar o que eu e milhões de pessoas temos dito desde que o TRF4 emitiu seu acórdão condenando Lula como um corrupto, ladrão , é possível que o Google seja penalizado... ainda que o voto ao qual me refiro esteja disponível nesse link do próprio TRF4 . Transcrevo a decisão publicada em 2019: A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou hoje (27/11), por unanimidade, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo referente ao Sítio de Atibaia (SP) pelos crimes de corrupção passiva e de lavag...