Os príncipes

 O assunto "liberdade de expressão" está quente no Brasil.

Por isso resolvi mudar a bússola e referir-me a algo que aconteceu mais de 5 meses atrás.

Quando os ex-reais Harry e Megan deram uma entrevista para levantar fundos à apresentadora Oprah, um jornalista britânico espumou em seu programa, criticando o casal rebelde.

O apresentador do Good Morning Britain, Piers Morgan, ex-CNN, questionou a sinceridade da ex-realeza quando esta manifestou ter sofrido pressão psicológica causada pelos parentes do jovem monarca.

Esse mês o órgão regulador da imprensa no Reino Unido decidiu que a rede de TV que divulgou o programa não fez nada de errado. Mais do que isso: disse que não poder criticar a (ex)realeza seria apavorante ameaça à liberdade de expressão. Clique aqui para ver a notícia completa.

A liberdade de expressão é uma conquista tão importante para sociedades manterem-se livres que Londres tem até mesmo uma "esquina dos falantes", que guarda a tradição em que qualquer cidadão tem o direito de discursar sobre qualquer assunto, fazendo-se ouvido, como se pode constatar aqui.

Ou seja: criticar príncipes, ex-príncipes, questionar notícias, opiniões, qualquer pessoa, faz parte de uma sociedade que se quer livre, aberta e... por quê não dizer: civilizada.

No Brasil, a liberdade de expressão tem sido ameaçada pela mais alta corte do país, seja figurativamente por meio de mensagens subliminares nas ações exercidas, seja literalmente, materialmente.

A despeito de haver um manto de legalidade no tal inquérido das Fake News aberto pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal - STF - sabe-se que tornou-se nada mais, nada menos, que um gabinete da censura.

Revelações recentes de que a desmonetização de sites opiniosos sobre a política, notadamente esse episódio penalizando (numa tentativa escusa de silenciar) a mineira Bárbara (aliás, ótima animadora para discutir assuntos políticos sob sua perspectiva pessoal), são grave indicativo do regime de exceção implementado não por um ditador do poder executivo, mas - pasme-se - por um grupo de magistrados que decidiu operar na esfera política.

Quando os gigantes da mídia tradicional são questionados sobre quem seriam seus concorrentes, constata-se não se tratar da Fox temendo a concorrência da CNN, ou a Globo temendo a RedeBand... todas elas temem e odeiam as mídias sociais e canais de Youtube, pois retiram-lhe precioso tráfego e assim, reduzem sua atratividade para anunciantes.

A monetização de serviços alternativos de notícias ou noticiosos (ou seja, sites que analisam notícias com pitadas de opinião, deixando claro tratar-se disso e não um merchandising político disfarçado, contaminador do noticiário tradicional que tem virado descaradamente manipulador), tornada possível com o advento do Youtube e tantas outras mídias popularizadoras da comunicação, é o ALVO NÚMERO UM das mídias tradicionais.

Se meu leitor fizer uma pesquisa superficial no mundo internético, descobrirá que TODAS as gigantes das mídias tradicionais desmerecem e promovem o descrédito das mídias alternativas.

Os telejornais massacram diariamente qualquer fonte alternativa de informações, indo das fotos permitindo a contagem de manifestantes em protestos às notícias de conflitos em que informações são fornecidas segundo grupos de interesse, sem qualquer contato com a realidade. Quem define as manchetes nessa mídia tradicional ainda se acha no direito de dominar a narrativa, numa inversão total de papéis em que a população é destinatária e não originadora dos fatos a serem narrados.

O que está acontecendo no Brasil - diferentemente do exemplo britânico dado no início - é a mais alta corte do país aparentemente desviando-se de sua função de defensora dos direitos fundamentais dos cidadãos. Alguns dos magistrados (ou sua defesa integral, preservando o espírito de corpo) dão indícios de estarem talvez alinhados à grande mídia não visando combater fake news, mas garantindo a própria sobrevivência dos grupos de mídia. 

E, de quebra, silenciam uma parte da opinião pública brasileira que se organiza por meio das tais mídias alternativas (como esta aqui, já que fui silenciado poucos anos atrás pelo jornal Estado de Minas e blog UAI, dos Diários Associados, onde escrevia desde 1996, por exigência de certo político de esquerda que governou meu estado, continuadamente investigado por diversos crimes de corrupção).

A narrativa da grande mídia exclui parcela importante do que dezenas de milhões pensam ou avaliam. Mantê-los escondidos é estratégico para tais grupos.

Ao invés de ser comemorada, a mídia alternativa, no Brasil, é condenada, aprisionada, censurada e cassada. Eu sei bem como tem funcionado...

Quando a Bárbara, uma pessoa que sinceramente acredita estar dando uma contribuição ao debate político, reúne, por mérito próprio e sem gigantes do merchandising apoiando-lhe, centenas de milhares ou milhões de atentos espectadores, isso ofende profundamente aos gigantes da mídia.

O poder tradicional está profundamente ameaçado pela prática da expressão livre. E ele AGIU e continuará AGINDO.

A noção de censura é fácil de ser notada.

Não precisa ser como eu, ter vivido na era da ditadura militar para saber o que é censura.

Não precisa conhecer ou saber dos cartunistas e outros artistas que foram calados ou mesmo mortos, para não exporem o ridículo e o abuso dos poderosos.

O que precisa é dar voz aos que ainda estão calados, não aceitando a usurpação da palavra pelo seu guardião número UM (o STF).

Não se trata, inclusive, de cerrar fileiras com um presidente verborrágico e errático, uma zebra eleitoral total.

A defesa dos princípios é sempre mais gratificante e duradoura do que a defesa de políticos.

Será que o brasileiro e a brasileira saberão defender sua liberdade, ainda que desejem preservar a autoridade e o respeito às instituições que possuem certos de seus habitantes sofrendo delírios de um poder absoluto e inquestionável?

Em 2015, quando a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu o caso Obergefell v. Hodges, o conservador Juiz Scalia, reverenciado até mesmo pela também falecida juíza (esta, por sua vez, progressista) Ginsburg, protestou pelo desprestígio ao Congresso americano expressado no julgamento majoritário (apertado) da Suprema Corte, dizendo: 

"Constata-se, com essa decisão, que o legislador de 320 milhões de americanos, de costa-a-costa, é a maioria dos nove advogados da Suprema Corte."

Explicando: como podem juízes não eleitos, indicados por políticos, decidirem valores fundamentais de uma nação, sem se aterem unicamente à letra da lei, no caso, da Constituição? Quem faz lei é apenas o legislador.

Acredito ser isso que esteja em jogo, hoje, no Brasil.

O ativismo de cortes constitucionais tem sido incentivado há décadas e isso é lastimável. Ao invés de aplicarem constituições escolhidas e votadas pelo povo, negociadas através de inestimáveis reuniões e análises, esses senhores togados arvoram-se poderes sobrenaturais para decidirem como a sociedade será desenhada.

Os ativistas judiciais são engenheiros sociais. Desprezam o debate democrático, desconhecem o que é a essência da política: a arte do possível, e deslumbram-se com suas poderosas canetas que acham tudo permitir.

A ausência de democracia nas intervenções pontuais violentas (sem que o acusado tenha sequer acesso ao libelo), visando pessoas e formas modernas de divulgação de opiniões e fatos, recria o crime de opinião que, no caso brasileiro, parece ser inapelável em nível nacional...

Será necessário que cidadãos brasileiros iniciem procedimentos junto à Comissão de Direitos Humanos, na Organização dos Estados Americanos, para que se permita a fluidez de opiniões diversas no patropi?

Ou será que a grande mídia realmente terá declarado guerra às mídias sociais e possui aliados tão poderosos que arrisca lograr vitória (temporária)?

E vai aí o melhor exemplo do que está acontecendo no Brasil: alguém poderia me dizer por onde anda o assertivo, inteligente, excelente comunicador e corajoso Caio Coppolla? Pairam dúvidas no ar sobre por onde ele anda, já que nas mídias sociais seu nome parece estar banido.

Aos mais curiosos, sugiro lerem QUIRK, William, Judicial Dictatorship (1994).