Afugentando investidores
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Afugentando
investidores
(versão original enviada ao jornal)
Dan M. Kraft
Advogado e Professor de
Direito no Brasil e no Canadá
Dias atrás foi intentada, nos
Estados Unidos, uma ação coletiva contra a Petrobrás, alegando que sua
administração mentiu, atraindo investidores com base
em informações falsas. Além disso, a ação coletiva informa que o código de
ética daquela companhia de capital misto (público e privado) não passava de uma
peça de ficção, em virtude das denúncias que se avolumam, de corrupção generalizada.
Independentemente do resultado da
ação naquele país, que se justifica pois a Petrobrás atraiu investidores
estrangeiros que basearam sua decisão de investimento na boa-fé, o resultado
para a atratividade de capitais ao Brasil é desastroso.
O país necessita de poupança externa
para financiar sua prosperidade. Não somos como a China, que produz muito mais
do que precisa, gerando um enorme superávit comercial e de poupança. Não somos
também o Japão, onde as pessoas economizam muito mais do que consomem. O país
hoje possui baixa produtividade, grande endividamento de famílias e empresas,
sendo complexo pedalar as ambições de distribuição de riqueza propaladas pelo
governo reeleito sem disciplina e ética.
A leitura internacional sobre o que
tem acontecido em razão dos escândalos de corrupção que povoam as páginas dos
jornais indica dois caminhos. O primeiro caminho indica a desconfiança nas
instituições e nas regras brasileiras, concluindo-se que no país reina a
bagunça e o desmando, gerando prejuízos àqueles que confiam em promessas
escritas, ainda que reguladas. O segundo caminho cria a oportunidade de se
reinventar o respeito nacional à ética e à observância da lei.
É notória a situação de descontrole
que acomete a Petrobrás, antigo bastião do orgulho nacional tanto do ponto de
vista técnico, pela sua maestria com que explora águas profundas, quanto pela
magnitude da riqueza que administra. Se ela se encontra em tal situação,
finalmente desafiada em cortes internacionais, é porque as autoridades brasileiras,
notadamente a Comissão de Valores Mobiliários, que protege o mercado de
capitais e os investidores, negligenciaram no exercício de suas atribuições.
Resgatar valores éticos na gestão
corporativa e apresentar elementos novos para superar o desastre do passado
parecem não apenas medidas necessárias, mas urgentes. Muito se fala em
governança, em compliance (observância de leis aplicadas a negócios), mas
efetivamente pouco se faz para desmontar estruturas apodrecidas no seio de
sociedades empresariais onde a influência política é elevada, como no caso exemplificado.
Sabemos que o país enfrentará um ano
novo extremamente difícil. Os números da economia não estão bons, o desânimo do
empresariado é alto, os empregos mais qualificados e melhor pagos estão em
falta. Quando em tais situações não encontram-se atrativos dentro das
fronteiras, melhor é um país abrir-se para atrair investidores estrangeiros.
Crer apenas no gigantismo como medida atrativa é insistir em um voluntarismo
suicida. Em 2010 os brasileiros acreditavam que o país estava a caminho de
tornar-se a 4ª economia do mundo, mas em virtude das falhas estruturais como a
apontada acima, e não por fatores externos, o horizonte se mostra desolador
caso nada seja feito, com objetividade e firmeza.
Diante
de tal cenário, continua sendo importante ter otimismo. Este não se refere ao
passado ou ao diagnóstico da situação, mas quanto à inegociável determinação de
que a governança pública brasileira será radicalmente transformada.
